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PEC 32 , Pacote de Maldades no Rio de Janeiro e a destruição do serviço público

Atualizado: 28 de set. de 2021



Na última semana, ocorreram eventos importantes para os serviços públicos no Brasil, especialmente para o estado do Rio de Janeiro. Apesar da diferença entre plenárias e comissões, tanto a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 32, que tramita à nível federal quanto o - Novo Regime de Recuperação Fiscal – Lei Complementar nº 178/21, ou "Pacote de Maldades" à nível estadual, tem muito em comum, sobretudo a sua determinação em destruir os serviços públicos e consequentemente provocar o sucateamento do Estado.


Na quinta-feira (23/09), o texto da PEC 32, foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, mesmo com uma série de modificações e sob pressão da presidência da Câmara, o texto agora seguirá para votação em plenária [1]. Dentre as 46 mudanças na Constituição propostas, merecem destaque, o trecho que dispõe sobre a possibilidade de corte de jornadas e de salários em cenário de "crise fiscal" e o trecho que facilita ainda mais o caminho para a privatização do serviços públicos, possibilitando acordos entre poder público e iniciativa privada para a execução de serviços públicos, incluindo o compartilhamento de estrutura e de pessoal.


Também na quinta feira (23/09), iniciaram as rodadas de audiências públicas sobre o "Pacote de Maldades" propostos para os servidores estaduais, onde estão incluídas a extinção dos triênios, licenças, alterações nas regras de progressão de carreiras, Reforma Previdenciária para os servidores do estado, suspensão de concursos e a privatização total ou parcial de empresas públicas, como aponta o Fosperj [2]. Cabe destacar que o pacote é a extensão de outro Regime de Recuperação Fiscal , segundo relatório apresentado por Paulo Lindsay (ASSIBGE)[3] feito em benefício de um fictício ajuste fiscal. Aliás, desde 2016 ocorrem reformas em nome do "ajuste", como o caso de outra emenda constitucional, a Emenda Constitucional 95/2016, com o "Teto de Gastos" para o orçamento federal limitando o uso de recursos públicos para a população em detrimento do pagamento de dívidas financeiras.


O que está em jogo é uma proposta de nova configuração do Estado, isso em duas perspectivas, a primeira no que tange a distribuição direta dos recursos públicos capazes de garantir o funcionamento da estrutura do poder público, nesse sentido há na PEC e no Pacote de Maldades, a possibilidade de aumento da participação da iniciativa privada no fornecimento de serviços; a segunda , caminha para diminuir diretamente o volume de salários, além da redução de garantias do servidor público. No fim das contas, as duas propostas tem capacidade para aprofundar não somente a deterioração do estado, mas da própria economia, pegando o exemplo da região Norte Fluminense, segundo dados da RAIS, o ramo de Serviços Sociais - Administração Pública, corresponde a aproximadamente 20% dos Vínculos formais e Massa Salarial do mercado de trabalho na região, o que está se propondo é a redução desse ramo, consequentemente diminuindo a garantia de renda em circulação na região.


Para essa disputa contamos com algumas ferramentas para pressionar os parlamentares, como os sites: Na Pressão ; Vai Piorar; Não à PEC 32; Observatório da PEC 32, Mobilize-se, e Mobiliza Fenajufe., além disso diversos atos, mobilizados pelos trabalhadores, tem ocorrido para barrar essas reformas, tanto em Brasília como no Rio de Janeiro. Quanto ao Pacote de Maldades, entidades como Aduenf , Aduerj, Fosperj, Siprosep, Sepe estão na luta contra a retirada de mais direitos dos servidores, plenárias também tem ocorrido para colocar toda a população ciente do que está em disputa. Amanhã (28/09) inclusive, o mandato do deputado Flavio Serafini (PSOL), realizará uma plenária com os servidores, ocorrerá às 18:30, pelo Google Meet, para participar é preciso se inscrever pelo link: http://bit.ly/Plen%C3%A1riaDeServidores Vamos à luta!


Guilherme Vasconcelos






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