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Constituição completa 35 anos com confronto entre poderes da República


Foto: Pedro Ladeira (Folha Press) A Constituição Federal de 1988 completou 35 anos essa semana em meio a uma intensa disputa entre os três Poderes da União, definidos pelo Artigo 2 como “independentes e harmônicos entre si”.


Logo após o Supremo Tribunal Federal julgar inconstitucional o marco temporal das terras indígenas, o Senado aprovou a toque de caixa Projeto de Lei restituindo a tese, que tenta congelar a demarcação às áreas ocupadas pelos povos originários no momento da promulgação da Carta Magna em 1988.


O PL deve ser vetado pelo presidente Lula, mas as tensões não pararam por aí. Cotado para assumir a vaga de Rosa Weber no STF, o Ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu limite de 11 anos para mandato de ministros da corte.


Depois foi a vez da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovar, também de maneira relâmpago, proposta de emenda à Constituição (PEC) que impõe limites à atuação do STF.


Entre esses limites estão o impedimento de que decisões monocráticas (individuais) dos ministros suspendam leis ou atos normativos que atinjam a coletividade ou atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. Pedidos de vista também passariam a ser necessariamente coletivos, com prazo de 180 dias renovável por mais 90.


A ofensiva do presidente do Senado contra o STF visa agradar bolsonaristas acuados com as condenações da tentativa de golpe de 8 de janeiro, uma vez que Rodrigo Pacheco (PSD) tenta angariar votos para eleger seu sucessor. O senador por Minas chegou, inclusive, a propor a extensão dos mandados executivos e o fim da reeleição.


Ainda que a medida vise impedir um quarto mandato do Presidente Lula, pode também ser benéfica para o país no longo prazo se estimular práticas governamentais não condicionadas por interesses eleitorais imediatos.


As disputadas entre os Três Poderes são inevitáveis e estão na essência do modelo idealizado por Montesquieu. É importante lembrar.


Por mais que a punição dos golpistas de extrema direita seja necessária para a democracia, a esquerda não pode se deixar levar. É preciso vigiar abusos não apenas do Executivo e do Legislativo, mas também do Judiciário.


Se hoje as ações de “Xandão”, o ministro Alexandre de Moraes, são celebradas, esse mesmo STF já endossou os crimes cometidos por Sergio Moro e Deltan Dallagnol durante a operação Lava Jato para condenar Lula sem provas e eleger Jair Bolsonaro. A direção do vento pode voltar a mudar a qualquer momento.


Não importa a coloração ideológica da vítima, nenhum abuso da Justiça deve ser tolerado em uma democracia, especialmente porque a maior parte das pessoas injustiçadas são justamente as mais vulneráveis: jovens pretos e pobres.

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